«Estratégias de Prevenção e Combate ao VIH/SIDA no Trabalho»
Objectivos que nortearam a apresentação do estudo realizado por Rui Moura, Dilar Costa, Luísa Ribeiro e Natércia Joaquim [1] e Considerações Finais antes das Recomendações apresentadas - 19 de fevereiro (Lisboa) e 21 de fevereiro (Porto) de 2013.
OBJECTIVOS
Os seminários divulgaram os resultados do estudo intitulado “Estratégias de Prevenção e Combate ao VIH/SIDA no Trabalho”, realizado pela Universidade Autónoma de Lisboa com o apoio financeiro da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), bem como sensibilizar instituições, empresas, dirigentes, trabalhadores, especialistas e população em geral para as modalidades de prevenção e combate ao VIH/SIDA no trabalho, em especial a discriminação dos portadores do vírus ou da doença.
O objectivo geral do estudo visou conhecer aprofundadamente o fenómeno da infecção por VIH nas organizações de trabalho e em situações concretas de ocorrência com pessoas infectadas, especialmente no que respeita a contextos, condições, estratégias, barreiras, preconceitos e outros problemas resultantes de segregação social no âmbito das condições de saúde e segurança no trabalho, bem como identificar estratégias, programas e medidas de prevenção e combate à doença e de apoio aos trabalhadores portadores da doença.
Foram pesquisadas, também, medidas de boas práticas ao nível da intervenção, que permitam potenciar a integração desta população no trabalho, sem quaisquer tipos de discriminação.
Os principais objectivos específicos foram os seguintes:
» Mapear características de empresas que aderiram ao Código de Conduta sobre a infecção por VIH;
» Conhecer a percepção dos empregadores sobre a infecção por VIH e seus impactos nas organizações;
» Abordar especificamente as questões das condições de saúde e segurança no trabalho das populações infectadas por VIH e dos trabalhadores das empresas seleccionadas.
» Compreender as dificuldades vividas pelas populações infectadas por VIH.
» Catalogar, analisar e sintetizar boas práticas organizacionais nesta matéria.
» Elaborar domínios de intervenção na prevenção da saúde e segurança no trabalho e no combate à discriminação social dos portadores de infecção por VIH.
» Contribuir para a construção de modelos de intervenção específicos que envolvam entidades públicas e privadas no favorecimento da reinserção destas populações nos locais de trabalho.
CONSIDERAÇÕES GERAIS ANTES DAS RECOMENDAÇÕES
» O estatuto de seropositividade já não exclui as pessoas do mundo do trabalho: o contágio não ocorre através de relações interpessoais de natureza laboral, e os avanços na terapêutica jogam a favor do indivíduo afectado.
» Porém, qualquer política ou programa de empresa tem que contar com a participação activa e interessada dos empregados, por si próprios ou através das estruturas representativas, o que significa a necessidade imperiosa de informação, divulgação e partilha de conhecimentos sobre o tema.
» O estatuto de seropositividade já não exclui as pessoas do mundo do trabalho: o contágio não ocorre através de relações interpessoais de natureza laboral, e os avanços na terapêutica jogam a favor do indivíduo afectado.
» Porém, qualquer política ou programa de empresa tem que contar com a participação activa e interessada dos empregados, por si próprios ou através das estruturas representativas, o que significa a necessidade imperiosa de informação, divulgação e partilha de conhecimentos sobre o tema.
» A consciencialização colectiva de que o VIH/SIDA, embora doença crónica e ‘gerível’, constitui um drama pessoal, faz sentir a urgência de a sociedade unir esforços para adoptar e implementar medidas educacionais, éticas, comunicacionais, preventivas e legislativas necessárias.
» Compete ao empregador criar boas condições de saúde e segurança no trabalho, por imperativo legal (Lei 102/09, de 10 de Setembro) e dar substância à designada ‘Responsabilidade Social das Empresas’ (Livro Verde da Comissão Europeia).
Cumprimento dos princípios políticos da acção contra a SIDA nos locais de trabalho (Declaração da Reunião de Consulta OIT / OMS sobre VIH/SIDA no Local de Trabalho (Junho de 1988, Genebra):
» A protecção da dignidade e dos direitos humanos das pessoas infectadas pelo VIH, incluindo doentes com SIDA, é essencial para prevenir e combater a doença.
» Os infectados pelo VIH que se encontrarem sãos devem ser tratados como qualquer outro trabalhador.
» Os trabalhadores que têm alguma enfermidade relacionada com VIH/SIDA, devem ser tratados como qualquer outro trabalhador enfermo.
[1] Rui Moura (coordenador científico do estudo) é o Coordenador da ‘Linha de Investigação das Condições de Trabalho’ na Universidade Autónoma de Lisboa; Dilar Costa e Luísa Ribeiro são membros da ‘Linha de Investigação das Condições de Trabalho’; Natércia Joaquim é investigadora independente.
