Estudo sobre o assédio moral em Portugal

Assédio Moral: Estratégias, Processos e Práticas de Prevenção, (Coordenador Científico: Rui Moura), Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa, 176 pp.

O objectivo geral do estudo visa conhecer aprofundadamente o fenómeno do assédio moral no trabalho em situações concretas de ocorrência, especialmente o que respeita a contextos, condições, estratégias, naturezas do assédio moral, modalidades de agressão física, psicológica ou outra, características de agressores e agredidos e principais problemas de saúde resultantes, bem como identificar estratégias e medidas de prevenção susceptíveis de diminuir a incidência do assédio moral.

Os principais objectivos específicos consistem em:

 Identificar e analisar as características das vítimas de assédio moral e outras agressões físicas e psicológicas.

 Identificar e analisar as características dos respectivos agressores.

 Identificar e analisar a incidência do assédio moral na sua tipologia.

 Identificar e analisar os diferentes tipos de assédio.

 Identificar e analisar os contextos, as condições de ocorrência e a duração do assédio moral.

 Identificar e analisar os métodos usados pelos agressores durante as ocorrências de assédio moral.

 Identificar e analisar as principais implicações do assédio moral no estado de saúde das vítimas e na sua vida pessoal.

 Identificar e analisar progressos e obstáculos relativos à problemática do assédio moral a partir da criação de legislação sobre a matéria.

 Elaborar estratégias, processos e práticas de prevenção susceptíveis de diminuir a incidência do assédio moral.

 Elaborar recomendações de programas e de alterações jurídicas sobre o assédio moral.

A I Parte do estudo trata do referencial teórico do assédio moral, destacando a emergência da problemática, os factores propiciadores de situações de assédio, as estatísticas acerca do fenómeno e a caracterização do assédio moral no trabalho no ordenamento jurídico-laboral português.

A II Parte do estudo apresenta a metodologia de investigação, designadamente as etapas de construção do referencial teórico, de elaboração dos instrumentos de pesquisa e de tratamento e análise da informação, bem como a caracterização dos depoentes vítimas de assédio moral no trabalho.

A III Parte refere-se à apresentação e discussão dos resultados do estudo, referenciando-se dois casos franceses e dezasseis casos brasileiros de assédio moral, onze estudos de caso portugueses baseados em depoimentos das vítimas e entrevistas a nove personalidades representantes de instituições directa ou indirectamente ligadas ao apoio às vítimas de assédio moral. O capítulo encerra-se com a análise de conteúdo aos casos.

A IV Parte do estudo inclui as conclusões da pesquisa e as recomendações tidas como essenciais para a prevenção e o combate ao assédio moral no trabalho. Em apêndice são incluídos os instrumentos de pesquisa.

Estudo sobre o stress em Portugal

Stress: Estratégias e Medidas de Prevenção, (Coordenador Científico: Rui Moura), Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa, 174 pp.

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Nas últimas duas décadas a expansão mundial dos mercados de produtos e capitais suscitou transformações económicas e sociais a um ritmo acelerado em todos os países industrializados. Entre os principais factores que contribuíram para esta aceleração são quase sempre referidos, pela maior parte dos autores, as melhorias das tecnologias de produção, as mudanças políticas no comércio internacional e uma maior abertura dos Estados ao estabelecimento de orientações e oportunidades comuns. A este fenómeno costuma dar-se o nome de globalização.

Para se adaptarem ao novo ambiente, as empresas começaram a procurar uma gestão do emprego mais adequada às novas necessidades de integração num mundo cada vez mais global. Assim, a estabilidade das políticas de trabalho que assegurava um modelo mais ou menos previsível e seguro à sociedade começou a ser posta em causa por novas condições de trabalho e de emprego que não tinham nada a ver com o emprego tradicional. Começam a surgir novos quadros jurídicos mais adaptáveis às relações entre os proprietários das empresas e os trabalhadores e inicia-se uma nova época de novas formas de trabalho e de emprego.

Concomitantemente, novas actividades, novos processos de produção e novos progressos tecnológicos emergiram nos locais de trabalho e transformaram as condições de trabalho de muitas pessoas, associando-se a essas mudanças muitos receios e incertezas, emprego por vezes precário, novas pressões e necessidades de resposta a mercados cada vez mais exigentes e vorazes, traduzindo-se em novas condições de trabalho que acarretam sobrecargas de trabalho mais elevadas, intensificação das tarefas devido à restrição de efectivos, maiores responsabilidades, novas competências e conhecimentos especializados, emergindo novos riscos profissionais decorrentes das inovações técnicas e das mudanças sociais e ou organizacionais.

Os novos riscos acumulam, em muitos casos, com perigos e riscos mais tradicionais, e podem ser influenciados por mudanças de percepção quanto aos riscos, designadamente aqueles que são de natureza psicossocial e influenciam directamente o stress ligado ao trabalho, o qual se revela com um fenómeno em crescimento.

As mudanças operadas na vida profissional e na vida pessoal dos indivíduos criaram problemas de equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada e de saúde mental, levando a aumentar o stress ligado ao trabalho.

A longo prazo, o stress relacionado com o trabalho pode criar, também, sérios problemas de natureza física nos indivíduos, designadamente originando lesões músculo-esqueléticas e outras formas de doença, tais como a hipertensão, as úlceras digestivas e as doenças cardiovasculares.

Em geral, as medidas de gestão do stress não têm sido enquadradas transversalmente por intervenções organizacionais que privilegiem o objectivo de diminuição do stress através de melhorias da organização do trabalho, da gestão de recursos humanos, da formação e desenvolvimento, etc., limitando-se a serviços de aconselhamento, sessões de informação e orientação individualizada, mais numa óptica paliativa de natureza individual do que uma óptica sociológica preventiva e reguladora a partir de novas condições de trabalho.

Face ao exposto, a equipa de investigação traçou, para este estudo, o objectivo geral de caracterizar o fenómeno do stress tal como se manifesta em situações concretas de trabalho nas organizações. Nessa caracterização, privilegiou-se uma análise da incidência, dos impactos e dos factores contextuais de natureza organizacional indutores do fenómeno, bem como das práticas organizacionais de prevenção e gestão do mesmo num quadro empresarial.

Para o efeito, o estudo analisa a prevalência de experiências de stress nas organizações de trabalho e identifica os stressores organizacionais, laborais e relacionais mais importantes, no quadro de empresas com características variadas ao nível das regiões geográficas do continente, dos sectores de actividade e da dimensão do quadro de pessoal.
O estudo analisa, ainda, a incidência de experiências de stress nos grupos sócio-profissionais presentes nas organizações de trabalho ao nível de sexo, cargo e habilitações literárias, bem como analisa globalmente os impactos individuais e organizacionais decorrentes do stress no trabalho.

No sentido de se elaborar um conjunto de intervenções possíveis nas empresas e outras organizações de trabalho, o estudo identifica modalidades de organização do trabalho redutoras do stress no trabalho, caracteriza práticas organizacionais de prevenção e gestão do stress no trabalho e elabora estratégias e medidas práticas susceptíveis de diminuir a incidência do stress no trabalho.

O estudo recorre à metodologia de estudo de casos, organizando-se em termos de uma sequência de sete etapas: definição do quadro de referência e do modelo de análise do estudo; construção de instrumentos de recolha de informação; definição e selecção de amostras de empresas e trabalhadores; pesquisa documental e de terreno; análise da informação recolhida através da pesquisa documental e de terreno; selecção e caracterização de casos de boas práticas organizacionais de prevenção e gestão do stress no trabalho.

Estudo sobre a construção civil em Portugal

Políticas e Práticas de Prevenção da Sinistralidade na Construção Civil, (Coordenador Científico: Rui Moura), Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa, 174 pp. [Acresce o II Volume Apêndice de Estudo de Casos, 173 pp.]

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O estudo centrou-se na análise das políticas e práticas de prevenção da sinistralidade laboral na construção civil e da relação que mantêm com a organização do trabalho e com a cultura organizacional prevalecentes neste domínio de actividade.

A análise destas políticas e práticas de prevenção efectuou-se ao nível das dimensões estratégica, gestionária e operacional dos sistemas de segurança no trabalho, tendo em vista descrever, criticamente, as falhas de concepção, de organização e de execução que concorrem, potencial ou efectivamente, para a ocorrência de acidentes de trabalho.

Nesta perspectiva, o estudo visou corresponder a um conjunto de objectivos gerais e específicos de investigação, organizados em função das dimensões acima referidas:

A. Dimensão Estratégica

A.1. Determinar as estratégias organizacionais prosseguidas pelas empresas envolvidas nos empreendimentos e as suas implicações na concepção do sistema de gestão/ coordenação de segurança.

A.2. Analisar a concepção dos sistemas de gestão/coordenação de segurança e as suas implicações ao nível da sinistralidade potencial decorrente da concepção.

A.3. Descrever e analisar as causas dos acidentes de trabalho decorrentes das falhas de concepção.

B. Dimensão Gestionária

B.1. Determinar as configurações e as dinâmicas organizacionais prosseguidas pelas empresas envolvidas nos empreendimentos e as suas implicações na organização do sistema de gestão/ coordenação de segurança.

B.2. Analisar a organização dos sistemas de gestão/coordenação de segurança e as suas implicações ao nível da sinistralidade potencial decorrente da organização.

B.3. Descrever e analisar as causas dos acidentes de trabalho decorrentes das falhas de organização.

C. Dimensão Operacional

C.1. Determinar as culturas organizacionais prosseguidas pelas empresas envolvidas nos empreendimentos e as suas implicações nas práticas do sistema de gestão / coordenação de segurança.

C.2. Analisar as práticas dos sistemas de gestão/coordenação de segurança e as suas implicações ao nível da sinistralidade potencial decorrente da execução.

C.3. Descrever e analisar as causas dos acidentes de trabalho decorrentes das falhas de execução.

Em função da pesquisa de campo alguns objectivos tiveram que ser reformulados em virtude da existência de lacunas relativamente à informação solicitada e à informação prestada. Essa situação ocorreu, sobretudo, no que respeita à descrição dos acidentes de trabalho, bem como, em alguns casos, na insuficiência de informação. Decorreu disso que os objectivos respeitantes à descrição e análise das causas dos acidentes de trabalho decorrentes de falhas de concepção, de organização e de execução não foram inteiramente contemplados. Porém, a pesquisa mostrou que os processos de concepção e de organização não concorreram para a sinistralidade laboral, porquanto esta ocorreu ao nível das falhas de execução e praticamente sem gravidade, minimizando as falhas de informação.

Tendo em consideração os objectivos do estudo e o referencial teórico que o sustenta, pretendeu-se testar duas hipóteses gerais relacionadas com a articulação entre as estruturas e culturas organizacionais e as estratégias, sistemas de segurança e práticas de prevenção de acidentes de trabalho.

 A primeira hipótese postula a existência de uma relação entre as políticas e as práticas de prevenção da sinistralidade e as configurações estruturais, as culturas organizacionais e as estratégias organizacionais de segurança prevalecentes na construção civil.

 A segunda hipótese postula que as configurações estruturais, as culturas organizacionais e as estratégias organizacionais de segurança prevalecentes na construção civil condicionam a concepção, organização e execução dos sistemas de gestão/coordenação de segurança e estão da base dos acidentes de trabalho decorrentes das falhas de concepção, organização e execução.

Estudo sobre a cerâmica em Portugal

Riscos Profissionais, Novas Formas de Organização do Trabalho e Culturas Organizacionais na Indústria Cerâmica, (Coordenador Científico: Rui Moura), Lisboa, UAL, 2003, 200 pp. [Acresce o II Volume Apêndice de Estudo de Casos, 450 pp.]

A investigação levada a efeito teve como ponto de partida os objectivos gerais da «Campanha Cerâmica», relacionados particularmente com a intenção de:

 Contribuir para uma efectiva melhoria das condições de trabalho nos vários subsectores da indústria cerâmica, agindo ao nível da introdução de melhorias na organização do trabalho e nos componentes materiais de trabalho, como forma de promover o binómio de produtividade / qualidade do posto de trabalho, no reforço da cadeia de valores do sector.

 Promover a integração da segurança nas preocupações de gestão das empresas.

Para o efeito, o projecto considerou os objectivos específicos de priorização da prevenção dos riscos profissionais associados a:

 Concepção de locais de trabalho.

 Empoeiramento, identificando boas práticas existentes e procurando a investigação e estudo de soluções técnicas.

 Movimentação mecânica e manual de cargas.

 Organização do trabalho, visando a eliminação do trabalho monótono e repetitivo e o reajustamento dos ritmos.

Os conteúdos deste estudo, concordantes com os objectivos gerais e específicos da «Campanha Cerâmica», centram-se em:

 Especificidade e diversidade da actividade cerâmica.

 Sinistralidade no sector cerâmico: custos económicos e sociais.

 Modernização tecnológica do sector.

 Princípios e técnicas de prevenção dos riscos profissionais, em particular os riscos associados à concepção dos locais de trabalho, ao empoeiramento, à movimentação manual e mecânica de cargas e à organização do trabalho.

 Importância da prevenção associada à produtividade e à qualidade.

A investigação apresentada considera que os objectivos gerais da «Campanha Cerâmica» incluem o essencial para uma acção focalizada na melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho e na promoção do binómio produtividade / qualidade do posto de trabalho, reforçando-se a cadeia de valor do sector. Para o efeito, consideram-se as seguintes grandes dimensões:

 «Prevenção dos riscos profissionais» tendo em conta as novas tecnologias e os processos produtivos.

 «Novas formas de organização do trabalho», relacionadas com as novas tecnologias e os processos produtivos e associadas à melhoria das qualificações, da flexibilidade funcional e da participação dos trabalhadores aos níveis da concepção, organização e execução do trabalho.

 «Cultura de segurança», baseada na integração da segurança nas acções e nos métodos de gestão empresarial, envolvendo empregadores e trabalhadores, designadamente para obter uma ampla cooperação nas actividades de prevenção, utilizando-se ferramentas adequadas de informação, consulta, negociação, decisão conjunta e formação profissional.

As dimensões referidas e os conteúdos concretos apontados permitem priorizar objectivos específicos de prevenção dos riscos profissionais, no sentido da identificação de boas práticas e de apresentação de soluções técnicas, organizacionais e humanas adequadas, associados aos seguintes factores:

 Concepção de locais de trabalho, visando novas condições físicas e ergonómicas dos espaços e dos materiais.

 Movimentação mecânica e manual de cargas, visando a redução riscos profissionais e de acidentes de trabalho.

 Organização do trabalho, visando melhoria das qualificações, da flexibilidade funcional e da participação por eliminação do trabalho monótono e repetitivo e o reajustamento dos ritmos.

 Empoeiramento, visando a identificação de soluções técnicas que reduzam os riscos profissionais daí advindos.

 Diversas doenças profissionais, com especial realce para as lesões músculo-esqueléticas, cuja investigação é essencial.

 Situações profissionais geradoras de tensão e ansiedade, designadamente as que se relacionam com as exigências de produtividade, de qualidade e de cumprimento de prazos de entrega dos produtos.

Mudança Organizacional: no plano e na prática

«Mudança Organizacional: no plano e na prática», Formar, Revista dos Formadores, nº 68, Lisboa, IEFP, Jul./Ago./Set. 2009, pp. 10-13. / Autor: Rui Moura.

Da Responsabilidade Social à Governação das Empresas e ao Desenvolvimento Sustentável: Um Novo Compromisso

«Da Responsabilidade Social à Governação das Empresas e ao Desenvolvimento Sustentável: Um Novo Compromisso», Responsabilidade Social das Organizações, in Cadernos de Sociedade e Trabalho, nº XI, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social / Gabinete de Estratégia e Planeamento, 2009, pp. 251-268. / Autor: Rui Moura.
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Resumo. O artigo aborda e integra as noções de Responsabilidade Social das Empresas (objectivos sociais) e da governação das empresas (objectivos económicos, associando-as à noção de desenvolvimento sustentável (objectivos ambientais). Preconiza-se um desenvolvimento que assegure sustentabilidade às gerações futuras, num quadro de emergência do paradigma da economia da inovação e do conhecimento e de compromisso das empresas com um novo contrato moral num quadro de Responsabilidade Social, governação das empresas e desenvolvimento sustentável.

Abstract. “From CSR to Business Management and Sustainable Development A New Commitment” This paper approaches and includes the concepts of corporate social responsibility (social gols) and business management (economic goals), associating them with the concept of sustainable development (environmental goals). We recommend a development which ensures sustainability to the future generations, whitin the framework of an emergent model of innovation and knowledge-based economy as well as a commitment from enterprises to a new ethical contract including corporate social responsibility, business management and sustainable development.

Estudo sobre Sinistralidade Laboral na Construção Civil

XIII Encontro Nacional de SIOT

Viver o Trabalho, Estratégias e Políticas de Mobilidade Positiva

«POLÍTICAS E PRÁTICAS DE PREVENÇÃO DA SINISTRALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM PORTUGAL»

Resumo da comunicação apresentada por Rui Moura, Ana Paula Marques, António Neto, Victor Coelho [1]

OBJECTIVOS DA INVESTIGAÇÃO

O objectivo central desta investigação analisa as dinâmicas profissionais dos actores intermédios da orgânica empresarial, especialmente os referenciais de emprego, as competências em emergência, o seu papel nos processos de mudança organizacional, as vivências profissionais, as dificuldades sentidas e a igualdade de oportunidades, com um enfoque em contextos locais e regionais e em empresas posicionadas numa dinâmica de clusters e de especialização internacional, visando forjar o novo quadro de funções, competências e formação adequado dos actores intermédios.

MODELO DE ANÁLISE E METODOLOGIA

Desenvolveu-se um dispositivo analítico que permite, de uma forma teoricamente controlada, a descrição das dinâmicas profissionais e a sua contextualização nas configurações organizacionais do trabalho e no quadro de medidas e práticas institucionais nos sistemas e mercados do emprego e da formação. O de análise estruturou-se em função de um princípio de diversificação de planos observacionais, organizadores das dimensões e sistemas de variáveis a utilizar na descrição dos enquadramentos, desempenhos e comportamentos dos actores intermédios. O projecto de investigação baseou-se numa metodologia de estudo de casos, tendo sido criados e desenvolvidos diversos instrumentos de recolha de informação, definidas as amostras de empresas e entidades formadoras. Criaram-se, também, instrumentos para a identificação e caracterização de boas práticas de desenvolvimento profissional de activos intermédios (23 casos de boas práticas em 9 empresas). Efectuaram-se experiências piloto em 3 empresas, cobrindo 16 actores intermédios.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

A pesquisa em geral evidencia que os profissionais das estruturas intermédias constituem uma população empresarial muito importante, que continua em crescimento relativo e com assinalável vigor, mantendo a sua importância ao nível das chefias directas e das chefias intermédias e crescendo tendencialmente ao nível dos quadros médios. Aliás, a melhoria das qualificações universitárias da população portuguesa favorece o crescimento desta população e as empresas prevêem maioritariamente a manutenção dos efectivos das chefias e o aumento dos quadros médios.

Na generalidade, os referenciais de orientação deste estudo são confirmados pela pesquisa efectuada, a qual aponta para a transformação significativa do papel dos actores intermédios desde há uns anos a esta parte, implicando, por um lado, o reforço dos quadros médios por via da tecnicidade crescente e, por outro lado, a manutenção, e mesmo a redução em alguns casos, das chefias intermédias e directas, porquanto a própria autonomia da mão-de-obra tem aumentado a nível operacional e produtivo.

As necessidades de enquadramento são tanto maiores quanto as lacunas existentes no pessoal operacional, verificando-se, por exemplo, ao nível da autonomia do trabalho, que as chefias directas confirmaram possuir autonomia importante e tendencialmente em crescimento, que se estende aos operacionais. Face às contradições existentes nas qualificações dos operacionais, os actores intermédios são decisivos nos processos de mudança e de ajustamento estrutural. Em muitos casos as chefias directas substituem-se aos operacionais devido a fortes lacunas, mas a tendência para o desenvolvimento da mão-de-obra permite pensar que os actores intermédios tenderão a manter-se numa primeira fase e a diminuir progressivamente numa segunda fase à medida que as necessidades de enquadramento forem diminuindo por aumento da autonomia ao nível de execução. Por outro lado, existem dificuldades de motivação face à introdução de mudanças tecnológicas devido a pouca adaptabilidade e flexibilidade destes profissionais, agravado por deficiências de comunicação ascendente e descendente.

No entanto, no que respeita aos perfis profissionais e às competências exercidas pelos actores intermédios confirmaram-se muitas das expectativas iniciais. Ao nível das competências a desenvolver existem contradições entre a perspectiva dos dirigentes e a perspectiva dos actores intermédios. No entanto, as vivências e as perspectivas das chefias intermédias, quadros médios e chefias directas são diferenciadas e necessitam de tratamentos individualizados para o desenvolvimento de competências diversificadas – assumindo a formação um papel decisivo de ajustamento.

Porém, também existem problemas que respeitam a variáveis exógenas aos actores, sobretudo relativas à organização das próprias empresas no domínio da gestão de recursos humanos e no domínio das configurações organizacionais que se reflectem no modo de organização e gestão das empresas e dos actores intermédios. No entanto, os empresários reconhecem o ‘elevado’ papel desempenhado pelos actores intermédios, sobretudo em situações de mudança.

As questões inicialmente levantadas relativamente ao futuro dos actores intermédios em novos contextos organizacionais e tecnológicos, a novas funções a desempenhar e a novas competências requeridas face a diferentes contextos de trabalho, confirmam a pertinência das interrogações sobre a matéria e, em grande parte, as expectativas iniciais que o referencial de enquadramento e a análise estatística revelavam. Os actores intermédios são, embora num quadro ainda em definição, actores estratégicos essenciais na dinamização dos processos de mudança e de regulação organizacional.

Finalmente, a investiga produz recomendações relativamente a: implementação de configurações organizacionais descentralizadas; políticas de gestão participativa dos actores intermédios; políticas de mudança organizacional e tecnológica; programas especiais para líderes; programas de desenvolvimento de competências técnicas tranversais; políticas de formação; gestão de recursos humanos (recrutamento e selecção, acolhimento e integração, gestão de competências, gestão de carreiras e promoções, avaliação por objectivos / mérito no desempenho, remuneração, igualdade de oportunidades, cultura de empresa, conciliação da vida profissional e familiar); políticas de formação profissional; diagnóstico sociais; medidas públicas de política de emprego e de política de formação; articulações institucionais.

[1] Rui Moura (coordenador científico) e Victor Coelho são investigadores do Centro de Estudos Aplicados às Ciências Sociais, enquadrado pelo Instituto de Investigação Pluridisciplinar da Universidade Autónoma de Lisboa; Ana Paula Marques é docente na Universidade do Minho; António Neto é investigador independente. O estudo foi financiado pelo ISHST - Insituto para a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.

Estudo sobre Actores Intermédios da Orgânica Empresarial

XIII Encontro Nacional de SIOT
Viver o Trabalho, Estratégias e Políticas de Mobilidade Positiva

«O FUTURO DO EMPREGO, DAS COMPETÊNCIAS E DA FORMAÇÃO DOS ACTORES INTERMÉDIOS DA ORGÂNICA EMPRESARIAL»

Resumo da comunicação apresentada por Rui Moura, Célia Quintas, Miguel Ferro, Vanda Graça, Victor Coelho [1]

OBJECTIVOS DA INVESTIGAÇÃO

Os objectivos da investigação pretenderam relacionar as práticas de segurança, higiene e saúde no trabalho no sector de actividade da construção civil com as condições de estratégia, estrutura e cultura organizacionais no que respeita à concepção, organização e execução dos sistemas de gestão/coordenação de segurança em oito empreendimentos situados em cinco regiões de Portugal continental, numa óptica de prevenção da sinistralidade laboral.

METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO E CAMPO DE PESQUISA

Adoptou-se uma metodologia de estudo de casos porque se considerou ser a mais adequada aos objectivos da investigação, numa óptica de tratamento multidimensional e em profundidade de informação de fontes e natureza diversas, tendo em vista a identificação e a caracterização de práticas de prevenção da sinistralidade no sector da construção civil.

Construiu-se uma amostra intencional de empreendimentos de construção civil em curso no território continental português. Para o efeito, foram seleccionados oito empreendimentos, de acordo com três critérios:

» localização (cobertura das cinco NUTS 1);

» tipologia (construção e reparação de edifícios, construção e reparação de vias de comunicação, e construção de infra-estruturas;

» fase de concretização (obras em plena fase de execução).

A pesquisa realizada nestes empreendimentos abrangeu as diversas actividades inerentes ao sector da construção: Construção civil de habitação; Construção de estradas e auto-estradas; Obras de via e catenária; Obras de arte, pontes e viadutos; Obras de reconversão e reabilitação; Edificações hoteleiras; Obra hidráulica – concepção/construção de um paredão; Obra hidráulica – aumento da capacidade de uma ETA.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
1) Articulação entre organização do trabalho e estratégia de segurança

A dimensão organizacional dos empreendimentos apresenta uma coerência mitigada relativamente à dimensão estratégica de segurança. O seu padrão híbrido de funcionamento organizacional baseado no controlo, decorre da necessidade de construção de uma cultura de segurança ‘de cima para baixo’, como forma pragmática de gestão de uma base operacional pouco escolarizada, protagonizando intervenções pontuais no decurso da execução dos empreendimentos por imperativo funcional da subcontratação e, por esse facto, tendo deles uma visão parcelar e não integrada, muito circunscrita ao imediato e ao contexto da tarefa a realizar. Noutro aspecto, verifica-se a incoerência entre flexibilidade organizacional e cultura de controlo organizacional, que se associa a um baixo índice de conformidade das práticas de segurança com os padrões normativos recomendados, sugerindo dificuldades na promoção de culturas de segurança eficazes. Estes elementos permitem, assim, validar a hipótese que postula a existência de uma relação entre configurações estruturais, culturas organizacionais e estratégias de segurança, desde que ressaltado, como traço característico desta relação, a hibridez dessas configurações nos empreendimentos do sector da construção estudados.

2) Culturas de controlo e estratégias preventivas

Existem estratégias pré-activas tendencialmente associadas a uma centragem das actividades de gestão de segurança no controlo do risco, dando corpo a uma prevenção do imediato e do inesperado. Por outro lado, existem estratégias pró-activas tendencialmente associadas a um padrão ambivalente de actividades de gestão de segurança, oscilando entre modalidades de controlo do risco e modalidades que combinam esse controlo com o apoio em termos de acompanhamento de trabalhos e de formação. Esta diversidade não confirma o postulado de que existe uma correspondência entre estratégias pró-activas, configurações organizacionais flexíveis e culturas de inovação e flexibilidade, levando-nos a considerar que essa configuração ainda não está suficientemente amadurecida no sector da construção para ser levada à prática.

3) Padrão de sinistralidade laboral

Os valores de sinistralidade detectados no conjunto dos empreendimentos estudados são francamente satisfatórios, quando comparados com as estatísticas nacionais e europeias, sobretudo se tiver em consideração o volume de trabalhadores envolvidos, as horas trabalhadas e a própria complexidade e diversidade dos riscos abrangidos. Estratégias de segurança pré-activas, articuladas com uma gestão de segurança protagonizada pela entidade executante e centrada numa cultura preventiva de controlo do risco, surge como a combinatória que apresenta melhores resultados médios, quer no que se refere aos índices de SHT quer aos índices de gravidade da sinistralidade laboral registada.

4) Relevância estratégica do factor humano

Constatou-se que, no padrão de atribuição causal dos acidentes de trabalho, predomina a referência aos ‘actos inseguros’ e à imprevisibilidade de factores desencadeadores da sinistralidade. Por outro lado, os comportamentos individuais de prevenção tendem a conformar-se com uma lógica de cumprimento de regras e normas externamente impostas, em detrimento da internalização do sentido e da pertinência em si mesma desses normativos e, por conseguinte, da defesa da saúde levada a cabo voluntariamente pelos próprios trabalhadores. A relevância estratégica da formação para a segurança ganha sentido devido às margens para progressão que os índices das práticas de SHT relacionadas com a formação revelam em pelo menos metade dos empreendimentos estudados. A formação já se inclui nas práticas da gestão da segurança, mas interessa focalizar os conteúdos e prestar maior atenção aos resultados comportamentais esperados, sobretudo se a sinistralidade decorre de falhas de execução e se um dos factores reconhecidos para essas falhas tem origem nas próprias práticas dos executantes.

Trata-se, em suma, de consolidar uma cultura de segurança no sector da construção, focalizando essencialmente o factor humano no quadro de um desenvolvimento organizacional que se pretenda consequente com a promoção da qualidade do trabalho. Para tal, considera-se relevante ter em consideração alguns objectivos de acção que passam por promover uma cultura de prevenção da sinistralidade laboral através da alteração efectiva das representações, atitudes e práticas, de empresários e seus colaboradores, em relação à problemática dos riscos profissionais, e de estimular a adopção e generalização de medidas colectivas de segurança ao nível dos locais de trabalho.

[1] Rui Moura (coordenador científico), Célia Quintas e Victor Coelho são investigadores do Centro de Estudos Aplicados às Ciências Sociais enquadrado pelo Instituto de Investigação Pluridisciplinar da Universidade Autónoma de Lisboa; Miguel Ferro e Vanda Graça são especialistas independentes em prevenção da sinistralidade na construção civil. O estudo foi financiado pelo POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.