Economias Culturais e Criativas em São Tomé e Príncipe

“Desenvolvimento das economias culturais e criativas, emprego e qualificações profissionais em São Tomé e Príncipe”

[Posição: Team Leader; período de março a junho de 2016]

A cooperação iniciada em 1992 entre a União Europeia (U.E.) e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) configura-se como uma singular cooperação inserida no âmbito da cooperação da U.E. com o Grupo ACP (países de África, Caraíbas e Pacífico), promovida entre países com grande descontinuidade geográfica mas motivada pela língua comum, afinidades históricas e culturais e um sistema afim de administração pública, pretendendo-se estabelecer intervenções complementares aos demais programas de cooperação da U.E.

A U.E. aprovou o Programa Indicativo Plurianual (MIP) para o período 2014-2020 centrado em: (a) criação de emprego nas actividades geradoras de rendimentos no sector cultural, e (b) desenvolvimento das capacidades de governação.

Em consequência, mostra-se pertinente “realizar análises de sector e diagnósticos de necessidades, desenvolver subsequentemente estratégias de emprego, apoiar a sua aplicação […] e a execução de actividades orientadas para a formação profissional e o emprego e/ou a criação de redes no âmbito do ensino e da formação técnico-profissionais”, bem como “apoiar os jovens desempregados e os grupos desfavorecidos nos domínios do trabalho por conta própria e da criação de microempresas no sector cultural.” (PALOP-TL – União Europeia, 2014: 8)

Efectivamente, “several cultural industries are predominantly made up of small businesses or family businesses that are well-suited for locally based development.” (UNESCO, 2009: 12)

Esta perspectiva é muito importante porque “o desemprego e as condições de trabalho precárias entre os grupos desfavorecidos e os jovens são provavelmente os aspectos mais visíveis da actual crise de emprego”, sendo que o desafio para melhorar a vida destas pessoas não é simplesmente aumentar a quantidade do emprego, mas também “melhorar a qualidade dos postos de trabalho”. (PALOP-TL – União Europeia, 2014: 6)

No sentido da criação e da melhoria do emprego a perspectiva é ampliada para o desenvolvimento de uma economia cultural e criativa mediante o apoio a “actividades geradoras de rendimentos, à mobilidade dos artistas e das obras de arte entre os países de língua portuguesa e à participação em manifestações culturais internacionais.” Considera-se que esta linha de acção seja capaz de contribuir para o combate à pobreza, reforçando “o crescimento inclusivo, a coesão social e a estabilidade, em articulação com a liberdade de circulação e a integração regional.” (PALOP-TL – União Europeia, 2014: 8)

Rui Duarte Moura e equipa, recebidos por Sua Excelência o Ministro

Nesta perspectiva, o MIP considera, ainda, que “medidas específicas destinadas a grupos desfavorecidos como as mulheres e os jovens, bem como ao respeito da diversidade cultural […] contribuirá para promover alguns aspectos da democracia e […] o desenvolvimento dos recursos humanos num contexto de um crescimento sustentável e inclusivo.” (PALOP-TL – União Europeia, 2014: 15) Efectivamente, a “culture offers opportunities for women and youth to participate in productive activities contributing to gender equality, self esteem and social awareness.”

Mais adiante o mesmo documento considera que “the defence of cultural diversity an ethical imperative, inseparable from respect for human dignity.” (UNESCO, 2009: 14)

Numa perspectiva global é necessário ter em consideração a boa governação como princípio transversal da estratégia plurinacional no âmbito da promoção do emprego, das indústrias culturais e criativas e das qualificações profissionais para o desenvolvimento de capacidades, tornando-se essencial realizar um diagnóstico a nível nacional sobre as qualificações profissionais e a gestão da formação direccionada para o emprego no âmbito do sector cultural.

Tal orientação pode proporcionar valor acrescentado em diversos domínios, designadamente “reforço da harmonização das estruturas e sistemas de qualificação, incentivo ao reconhecimento das formações profissionais e dos diplomas, simplificação dos procedimentos jurídicos e administrativos, elaboração de quadros de competências dos professores do ensino profissional, criação de uma rede de ensino e formação técnico-profissionais, instauração de regimes de mobilidade para os investigadores ou apoio ao reforço das capacidades de governação em domínios específicos de interesse comum.” (PALOP-TL – União Europeia, 2014: 13-14)

Estas considerações são, de certo modo, corroboradas em 2015 ao ser defendida a “Educação Profissional (Ensino Técnico e Formação Profissional) numa visão integrada e com maior relevância do sector do Emprego e a consolidação e expansão e criação de SNQ em todos os PALOP-TL e propor tabelas de equivalência entre as qualificações atribuídas pelos diferentes países.” (Ordenadores Nacionais dos PALOP-TL/EU, 2015b: 14)

No que respeita muito particularmente ao sector da cultura o emprego necessita de ser apoiado através de actividades geradoras de rendimentos e de circulação dos artistas e ou das obras de arte no âmbito de eventos culturais a nível regional e ou internacional. Em São Tomé e Príncipe identificam-se eventos artísticos que combinam diferentes formas de arte, designadamente o artesanato de madeira, cerâmica e cestaria, as artes plásticas e as artes cénicas, entre outros, passíveis de associação ao turismo cultural, bem como uma forte relação entre a arte da alta culinária e o turismo em geral, além de outras artes relacionadas com o uso de audiovisuais. Por outro lado, as “cultural industries have now converged in a digital format. […] Digital technology has drastically changed the mode of production and dissemination of cultural productions. This is especially the case with the Internet, which is used increasingly to disseminate these various cultural products, sometimes through the same medium.” (UNESCO, 2009: 12)

Rui Duarte Moura em entrevistas à Rádio e à Televisão Santomense

Neste quadro afigura-se importante reforçar o apoio à elaboração de produtos culturais, à criação de estratégias de empreendedorismo para a criação de emprego independente e de microempresas às pessoas desempregadas dos grupos desfavorecidos, à promoção da formação e das qualificações profissionais em domínios culturais específicos, e ou a promoção da mobilidade das obras de arte e dos artistas, contribuindo para o combate à pobreza, para a boa governação, para o reforço da democracia e para a preservação e o desenvolvimento do património cultural de São Tomé e Príncipe. Esta perspectiva deve ser complementada por um esforço redobrado na transposição das actividades produtivas realizadas em âmbito informal para um quadro de actividades económicas formais que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Aliás, a Carta do Renascimento Cultural Africano é muito clara quanto à concretização de objectivos relacionados com o sector cultural nos países Africanos ao defender a necessidade de “integrate cultural objectives in development strategies, […] preserve and promote the African cultural heritage through preservation, restoration and rehabilitation, […] strengthen the role of culture in promoting peace and good governance, […] promote in each country the popularization of science and technology including traditional knowledge systems, […] encourage international cultural co-operation”. Defende-se, mais especificamente, no domínio da propriedade intelectual e das políticas e legislação nacionais harmonizadas com cartas e convenções internacionais: “create an enabling environment that will enhance the creation, protection, production and distribution of cultural works; […] taking appropriate measures for the protection of intellectual property rights related to the expression of cultural diversity; harmonizing national policies and legislation with international charters, conventions and other legislative instruments.” (Heads of State and Government of the African Union, 2006: 5, 9 e 10)

Espera-se que o conjunto das actividades mencionadas neste enquadramento assegure um forte contributo para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas e do emprego/auto-emprego e da formação e ensino técnico-profissional do cluster, bem como "para identificar e apoiar estratégias para melhorar a governação e as políticas no sector cultural, a fim de facilitar o acesso às indústrias culturais e criativas pelos agentes culturais locais." (PALOP-TL - União Europeia, 2014:15)

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Após a entrega do estudo preliminar de São Tomé e Príncipe realiza-se uma Videoconferência entre todos os países envolvidos em estudos da mesma natureza – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Em Junho tem lugar a Grande Conferência presencial que abrirá caminho a uma perspetiva de atividades comuns a desenvolver por todos os países no âmbito da CPLP.