Profissionalização da Alta Gerência na Administração Pública Brasileira

Estudo para a Profissionalização da Alta Gerência na Administração Pública Brasileira no âmbito dos Diálogos Setoriais União Europeia - Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Objetivo geral:

»»» Promover a disseminação de informações, conhecimento e discussão em profundidade de experiências internacionais de profissionalização da alta gerência da administração federal, com vistas à ampliação e avanço das iniciativas brasileiras voltadas a esse propósito.

Objetivos específicos:

»»» Conhecer e discutir a inserção institucional, organização, regras e procedimentos administrativos de criação e gestão dos sistemas de estruturação da alta gerência.

»»» Conhecer, discutir e contextualizar em relação às características do Brasil, as trajetórias de formulação, criação e consolidação destes sistemas na experiência internacional.

Produto final: 

»»» O estudo final apresentado traduziu-se num Relatório do perito internacional, em versão preliminar e em versão final, contendo uma sistematização e uma análise comparada da experiência das administrações públicas anglo-saxônicas da América (Estados Unidos da), Austrália, Canadá, Holanda, Nova Zelândia e Reino Unido, com base em pesquisa documental configurando a evolução, perfil, requisitos e procedimentos de acesso, avaliação e renovação dos quadros de gerência no poder executivo, e apresentação e discussão da versão preliminar durante a Oficina realizada no âmbito específico do estudo em Brasília. 

Paralelamente, sob a responsabilidade de uma Perita Internacional, foram apresentados os casos das administrações públicas francófonas e latinas da Bélgica, Chile, Espanha, França, Itália e Portugal.  
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[Posição: Perito Internacional; Duração: três meses, em 2011]

Elaboração de Business Plan e Estratégia de FundRaising

Elaboração de Business Plan e definição de uma Estratégia de FundRaising para os Centros de Emprego e Formação Profissional em Cabo Verde.

Objetivo Geral

»»» Desenvolver quatro Business Plans (2013/2015) nos Centros de Emprego e Formação Profissional (CEFP) da Praia, Sal, Santa Catarina e São Vicente, que reposicionem a estratégia dos Centros de Formação e, simultaneamente, garantam o alinhamento com a política de Educação, Formação e Emprego de Cabo Verde.

Objetivos Específicos

»»» Elaborar os Business Plans para cada um dos quatro CEFP.

»»» Elaborar um Plano de FundRaising para cada um dos quatro CEFP respondendo à necessidade de auto financiamento e sustentabilidade dos centros.

»»» Através da realização de uma ação de formação de 30 horas, desenvolver as capacidades institucionais e técnicas dos Recursos Humanos do IEFP para que sejam capazes de operacionalizar e implementar os Planos.

»»» Apoiar a modelização / definição de processos e instrumentos de apoio à elaboração dos Business Plans, que visem a apropriação por parte das equipas internas dos CEFP.

Resultados Esperados

Em termos de resultados, são esperados os seguintes:

»»» Planos de Negócios para cada CEFP fazendo referência a atividades/produtos prioritários, ações a serem levadas a cabo, descrição da racionalidade estratégica (nacional, setorial e local), da sua eficácia, e dos impactes, abordagem comercial que seja direcionada para a procura dos serviços.

»»» Estratégia de FundRaising para cada CEFP com identificação de oportunidades, metodologia de abordagem dirigida a parceiros, instrumentos necessários para o desenvolvimento de estratégias de pressão (lobbying) e construção de argumentário técnico-comercial e financeiro.

»»» Capacitação dos recursos humanos do IEFP em métodos e técnicas de definição de Planos de Negócios e da abordagem de FundRaising.

»»» Realização de Plano de Ação (Road Map) por cada CEFP que integre prioridades, objetivos, ações, meios, parcerias, institucionais e técnicas a realizar, recursos afetos, cronograma, custos, etc.) e que apoie a implementação dos Business Plans.

»»» Referenciais (modelo / instrumentos) sobre a metodologia de elaboração de Business Plan para apropriação e replicação futura pelos quadros internos do IEFP.

[Posição: Especialista da componente Emprego e Formação; Duração: dezembro de 2012 a março de 2013]

PADHRU - Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Recursos Humanos

Conceção e elaboração de currículos em São Tomé e Príncipe de acordo com a abordagem por competências.

O PADHRU, Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Recursos Humanos, decorreu entre 2002 e 2011, englobando diversos projetos, entre os quais o de Apoio às Atividades de Formação e Integração Profissional, a decorrer nesse âmbito durante o ano de 2011.

Este projeto foi constituído por três componentes, das quais se destaca uma delas – a elaboração de Programas de Formação de acordo com a Abordagem por Competências.

Esta componente de intervenção, da qual participou o editor do blogue, visava apoiar a formação e a empregabilidade com vista a reforçar a competitividade nacional através da promoção do emprego e das competências.

Objetivo Final

O objetivo final foi reforçar as competências dos recursos humanos nacionais no domínio da conceção e elaboração de currículos de acordo com a abordagem por competências, baseada na valorização efetiva da ligação entre os cursos técnicos e profissionais das escolas secundárias e centros de formação profissional.

Para alcançar o objetivo final foram definidos os seguintes Objetivos Específicos:

»»» Analisar a escassez de negócios.

»»» Analisar as necessidades de formação e capacitação.

»»» Construir uma matriz de competências.

»»» Elaborar planos de desenvolvimento curricular.

No decorrer do estudo caracterizou-se os perfis sectoriais com base na identificação de cinco sectores de actividade económica que interessava desenvolver em São Tomé e Príncipe. Esta caracterização integrou, em cada sector, o enquadramento socioeconómico, a análise do mercado de trabalho e a descrição sucinta da oferta de formação profissional e seus estrangulamentos mais relevantes.

Os setores económicos selecionados como alvo da componente foram os seguintes:

»»» Agropecuária e Pescas.

»»» Construção Civil e Obras Públicas.

»»» Electromecânica.

»»» Serviços (Comércio e outras actividades).

»»» Turismo e Hotelaria.

Posteriormente à identificação da oferta formativa procedeu-se ao estudo de vinte casos empresariais relevantes no sentido de se aprofundar o conhecimento sobre actividade, emprego e formação.

Foram identificadas as principais funções de trabalho relativas às profissões estratégicas e de apoio, bem como as necessidades de formação mais relevantes na óptica das empresas e as profissões cuja oferta é inexistente no mercado da formação.

Com base nas necessidades das empresas e na audição a especialistas, procedeu-se à junção de profissões afins no sentido de se prepararem profissionais tão polivalentes quanto possível com as noções e os princípios fundamentais necessários ao exercício de uma profissão.

Assim, foram desenhados cursos com formação polivalente e foram elaboradas Matrizes de Competências para cada curso proposto, que correspondem a mais do que uma profissão. Em fase posterior, procedeu-se à junção de competências de profissões afins por curso no sentido de se criar uma matriz de competências única em cada oferta formativa.

Finalmente, desenvolveu-se e articulou-se as atividades de planeamento, organização e desenvolvimento da formação, a avaliação de competências através da formação profissional, a formação em alternância, a formação prática em contexto de trabalho e a articulação das formações.

[Posição: Perito (residente) da componente Emprego e Formação; duração do projeto e da componente: Março a Setembro de 2011]

Estudo sobre o Aproveitamento do Desemprego Qualificado

Estudo sobre o Aproveitamento do Desemprego Qualificado, Porto, AEP, 2012, 155 pp. / Autores: Rui Moura (coordenador), Álvaro Dias, Célia Quintas e Dilar Costa.

Em Dezembro de 2012 foi publicado pela Associação Empresarial de Portugal o “Estudo sobre o Aproveitamento do Desemprego Qualificado, orientado pelos seguintes objectivos gerais:

»»» Dinamizar o mercado de trabalho rentabilizando o conhecimento operacional e tácito detido por pessoas qualificadas que se encontrem reformadas ou em situação de desemprego de longa duração.

»»» Estabelecer uma ligação entre estes agentes e o tecido empresarial com o intuito de contribuir para potenciar a competitividade das empresas, da sociedade e da economia e, simultaneamente, proporcionar novas experiências às pessoas qualificadas em situação de reforma ou de desemprego de longa duração.

Neste contexto definiram-se os seguintes objetivos operacionais:

»»» Identificar e acumular conhecimento detido por pessoas em situação de reforma ou em situação de desemprego de longa duração.

»»» Desenvolver projetos mobilizadores desse conhecimento em prol da sociedade e da economia.

»»» Estimular o desenvolvimento de competências nas PME portuguesas.

»»» Promover o desenvolvimento sustentável num quadro de competitividade económica.

Todos os objectivos foram alcançados.

Manual de Identificação, Aplicação e Disseminação de Boas Práticas de Transferência de Conhecimento

Manual de Identificação, Aplicação e Disseminação de Boas Práticas de Transferência de Conhecimento, Porto, AEP, 2012, 46 pp. / Autores: Rui Moura (coordenador), Álvaro Dias, Célia Quintas e Dilar Costa.

Em Dezembro de 2012 foi publicado pela Associação Empresarial de Portugal o “Manual de Identificação, Aplicação e Disseminação de Boas Práticas de Transferência de Conhecimento”, o qual operacionaliza o “Estudo sobre o Aproveitamento do Desemprego Qualificado”, que apresenta uma metodologia e boas práticas de transferência de conhecimento, que se sustentam, largamente, num portal online, no conceito de mentoring. e numa sequência metodológica de três etapas.

A metodologia deste tipo de intervenção organizacional articula as três etapas com o conceito de mentoring e com as tipologias e estrutura dos programas de mentoring.

Estas etapas constituem um referencial metodológico relacionado aos processos de transferência de conhecimento, seja de natureza explícita seja de natureza tácita.

Paralelamente foram definidas formas de divulgação e disseminação da informação sobre as boas práticas identificadas, com base na configuração do portal on line. 

Apresentação pública do estudo VIH/SIDA no trabalho

«Estratégias de Prevenção e Combate ao VIH/SIDA no Trabalho»

Objectivos que nortearam a apresentação do estudo realizado por Rui Moura, Dilar Costa, Luísa Ribeiro e Natércia Joaquim [1] e Considerações Finais antes das Recomendações apresentadas - 19 de fevereiro (Lisboa) e 21 de fevereiro (Porto) de 2013.

OBJECTIVOS

Os seminários divulgaram os resultados do estudo intitulado “Estratégias de Prevenção e Combate ao VIH/SIDA no Trabalho”, realizado pela Universidade Autónoma de Lisboa com o apoio financeiro da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), bem como sensibilizar instituições, empresas, dirigentes, trabalhadores, especialistas e população em geral para as modalidades de prevenção e combate ao VIH/SIDA no trabalho, em especial a discriminação dos portadores do vírus ou da doença.

O objectivo geral do estudo visou conhecer aprofundadamente o fenómeno da infecção por VIH nas organizações de trabalho e em situações concretas de ocorrência com pessoas infectadas, especialmente no que respeita a contextos, condições, estratégias, barreiras, preconceitos e outros problemas resultantes de segregação social no âmbito das condições de saúde e segurança no trabalho, bem como identificar estratégias, programas e medidas de prevenção e combate à doença e de apoio aos trabalhadores portadores da doença.

Foram pesquisadas, também, medidas de boas práticas ao nível da intervenção, que permitam potenciar a integração desta população no trabalho, sem quaisquer tipos de discriminação.

Os principais objectivos específicos foram os seguintes:

» Mapear características de empresas que aderiram ao Código de Conduta sobre a infecção por VIH;

» Conhecer a percepção dos empregadores sobre a infecção por VIH e seus impactos nas organizações;

» Abordar especificamente as questões das condições de saúde e segurança no trabalho das populações infectadas por VIH e dos trabalhadores das empresas seleccionadas.

» Compreender as dificuldades vividas pelas populações infectadas por VIH.

 » Catalogar, analisar e sintetizar boas práticas organizacionais nesta matéria.

»  Elaborar domínios de intervenção na prevenção da saúde e segurança no trabalho e no combate à discriminação social dos portadores de infecção por VIH.

» Contribuir para a construção de modelos de intervenção específicos que envolvam entidades públicas e privadas no favorecimento da reinserção destas populações nos locais de trabalho.

  

CONSIDERAÇÕES GERAIS ANTES DAS RECOMENDAÇÕES

» O estatuto de seropositividade já não exclui as pessoas do mundo do trabalho: o contágio não ocorre através de relações interpessoais de natureza laboral, e os avanços na terapêutica jogam a favor do indivíduo afectado.

» Porém, qualquer política ou programa de empresa tem que contar com a participação activa e interessada dos empregados, por si próprios ou através das estruturas representativas, o que significa a necessidade imperiosa de informação, divulgação e partilha de conhecimentos sobre o tema.

» O estatuto de seropositividade já não exclui as pessoas do mundo do trabalho: o contágio não ocorre através de relações interpessoais de natureza laboral, e os avanços na terapêutica jogam a favor do indivíduo afectado.

» Porém, qualquer política ou programa de empresa tem que contar com a participação activa e interessada dos empregados, por si próprios ou através das estruturas representativas, o que significa a necessidade imperiosa de informação, divulgação e partilha de conhecimentos sobre o tema.

» A consciencialização colectiva de que o VIH/SIDA, embora doença crónica e ‘gerível’, constitui um drama pessoal, faz sentir a urgência de a sociedade unir esforços para adoptar e implementar medidas educacionais, éticas, comunicacionais, preventivas e legislativas necessárias.

» Compete ao empregador criar boas condições de saúde e segurança no trabalho, por imperativo legal (Lei 102/09, de 10 de Setembro) e dar substância à designada ‘Responsabilidade Social das Empresas’ (Livro Verde da Comissão Europeia).

Cumprimento dos princípios políticos da acção contra a SIDA nos locais de trabalho (Declaração da Reunião de Consulta OIT / OMS sobre VIH/SIDA no Local de Trabalho (Junho de 1988, Genebra):

» A protecção da dignidade e dos direitos humanos das pessoas infectadas pelo VIH, incluindo doentes com SIDA, é essencial para prevenir e combater a doença.

» Os infectados pelo VIH que se encontrarem sãos devem ser tratados como qualquer outro trabalhador.

» Os trabalhadores que têm alguma enfermidade relacionada com VIH/SIDA, devem ser tratados como qualquer outro trabalhador enfermo.

[1] Rui Moura (coordenador científico do estudo) é o Coordenador da ‘Linha de Investigação das Condições de Trabalho’ na Universidade Autónoma de Lisboa; Dilar Costa e Luísa Ribeiro são membros da ‘Linha de Investigação das Condições de Trabalho’; Natércia Joaquim é investigadora independente.

IV Conferência de Investigação e Intervenção em Recursos Humanos

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior de Ciências Empresariais

«Prevenir a irreversibilidade do assédio moral:
estudo de casos portugueses»

Apresentação do objectivo geral e específicos que nortearam a comunicação apresentada por Rui Moura, Célia Quintas, Dilar Costa e Luísa Ribeiro em 29.01.2102 [1]

O estudo sobre o Assédio Moral no Trabalho foi realizado pela Universidade Autónoma de Lisboa e promovido pela Autoridade para as Condições de Trabalho com o objectivo de aprofundamento do tema em situações concretas de ocorrência, especialmente natureza, contextos, condições, estratégias, modalidades de agressão física, psicológica ou outra, características de agressores e agredidos e problemas de saúde resultantes.

OBJECTIVOS

Os principais objectivos específicos consistiam em identificar:

(a)  os tipos do assédio moral no trabalho;

(b) o perfil das vítimas;

(c) o perfil dos agressores;

(d) os comportamentos dos agressores nos locais de trabalho e os comportamentos das vítimas;

(e) os contextos, as condições de ocorrência e a duração do assédio moral no trabalho;

(f) as estratégias usadas pelos agressores e pelas vítimas durante as ocorrências;

(g) os impactes no estado de saúde físico e psíquico da vítima;

(h) os progressos e obstáculos relativos à problemática do assédio moral no trabalho a partir da criação de legislação sobre a matéria;

(i) estratégias, processos e práticas de prevenção susceptíveis de diminuir a incidência do assédio moral;

(j) recomendações de programas e de alterações jurídicas sobre o assédio moral.

[1] Rui Moura (coordenador científico do estudo) é o Coordenador da ‘Linha de Investigação das Condições de Trabalho’ na Universidade Autónoma de Lisboa; Célia Quintas, Dilar Costa e Luísa Ribeiro são membros da ‘Linha de Investigação das Condições de Trabalho’.